Execução Fiscal 0031583-73.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.214,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA MARGARIDA CARNEIRO DE MATOS

CPF

Reu

CRECIF S A CONSULTORIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:08

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:08

Processo Desarquivado

13/06/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:07

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA CARNEIRO DE MATOS em 29/04/2025 23:59.

10/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 29/04/2025 23:59.

10/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:47

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 16:33

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:36

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:08

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:08

Processo Desarquivado

13/06/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:07

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/06/2025, 15:07

Documentos

Petição

•20/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA CARNEIRO DE MATOS em 29/04/2025 23:59.

10/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 29/04/2025 23:59.

10/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:47

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 16:33

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:36

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:34

Desentranhado o documento

11/03/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:33

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:15

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 02/12/2024 23:59.

21/12/2024, 06:17

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 11/12/2024 23:59.

15/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA CARNEIRO DE MATOS em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 11:33

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031583-73.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Crecif S A Consultoria Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0031583-73.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CRECIF S A CONSULTORIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0031583-73.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:49

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 13:44

Expedição de decisão.

27/01/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:38

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Remessa

02/06/2021, 00:00

Recebimento

02/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Transferência de Processo

08/10/2012, 00:00

Mero expediente

05/10/2012, 00:00

Transferência de Processo

26/09/2012, 00:00

Remessa

26/09/2012, 00:00

Recebimento

26/09/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/09/2012, 00:00

Audiência Designada

23/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2012, 00:00

Recebimento

26/05/2010, 12:47

Mero expediente

17/05/2010, 16:07

Conclusão

12/05/2010, 14:13

Documento

15/04/2009, 12:37

Expedição de documento

15/04/2009, 08:14

Publicado pelo dpj

08/04/2009, 21:13

Enviado para publicação no dpj

08/04/2009, 10:01

Recebimento

16/03/2009, 14:28

Processo autuado

16/03/2009, 14:28

Remessa

16/03/2009, 12:10

Distribuição

06/03/2009, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:36

Sentença

•05/11/2024, 15:49

Sentença

•05/11/2024, 15:49

Sentença

•05/11/2024, 15:49

Decisão

•27/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:40

Despacho

•05/10/2012, 13:13