Execução de Título Extrajudicial 0067611-74.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0067611-74.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Eckermann Empreendimentos E Participacoes Eireli Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Executado: Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda - Me Terceiro Interessado: José Geraldo Alves Da Silva Terceiro Interessado: Vera Lucia Lacerda Da Silva Terceiro Interessado: Cristiano Lacerda Da Silva Terceiro Interessado: Alessandra Lacerda Da Silva Terceiro Interessado: José Geraldo A Da Silva Terceiro Interessado: Vera Lucia L Da Silva Terceiro Interessado: Cristiano L Da Silva Terceiro Interessado: Alessandra L Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0067611-74.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EXECUTADO: ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, CRISTIANO LACERDA DA SILVA, CRISTIANO LACERDA DA SILVA, JOSE GERALDO ALVES DA SILVA, VERA LUCIA LACERDA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0067611-74.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, em face de ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME. Ao ID 245144131, foi requerida a citação da empresa executada através dos seus sócios, bem como o arresto de bens. No ID 245144466 foi deferido o arresto executivo e deferida a citação da executada na forma requerida. Tentada a citação através dos seus sócios, todos os AR's retornaram infrutíferos (ID 245144818 e seguintes). No ID 245145040, foi deferida a pesquisa de bens, em nome do devedor, através do Renajud e Infojud. Novamente, tentada a citação da executada através dos seus sócios, observa-se o seu êxito, em observância ao AR positivo de ID 440405665. Ao ID 448203696, a parte exequente pugnou pela busca de bens de CRISTIANO LACERDA DA SILVA, sócio da empresa executada. No ID 455214367 restou novamente requerido o arresto executivo. Analisados os autos. Decido. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observa-se que em nenhum momento os sócios da empresa executada foram incluídos no polo passivo da presente ação de execução, sendo a citação encaminhada apenas para fins de citação da empresa executada na forma do artigo 242 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de arresto e pesquisa de bens dos sócios da empresa executada, pois os mesmos não compõem o polo passivo da presente demanda, cuja eventual pretensão deve ser objeto de instauração de incidente de desconsideração da personalidade Jurídica, nos termos do artigo 134 do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de renovação da citação constante no ID 448203696, haja vista que a parte executada já foi regularmente citada através do seu sócio CRISTIANO LACERDA DA SILVA (ID 440405665). Diante de tais ponderações intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito executório em face da única executada, ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME. Eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser requerido e interposto corretamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica via PJE nos moldes do artigo 134 do CPC, mediante distribuição correspondente. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 01 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 04/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 11/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 02/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(28)