Execução Fiscal 0306486-94.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0306486-94.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:20

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Expedição de despacho.

20/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Revista Expressao Editora Norte Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306486-94.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: REVISTA EXPRESSAO EDITORA NORTE LTDA - ME DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306486-94.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 17:29

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:14

Expedição de decisão.

11/10/2024, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 02:18

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:21

Despacho

•20/03/2026, 16:21

—

Partes do Processo(8)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

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