Execução Fiscal 0305623-41.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARLOS HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

SERVCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

CINTIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de Servcom Comercio e Serviços Ltda em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de Servcom Comercio e Serviços Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:26

Expedição de decisão.

23/01/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(64)

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de Servcom Comercio e Serviços Ltda em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Decisão

•23/01/2026, 16:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de Servcom Comercio e Serviços Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:26

Expedição de decisão.

23/01/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:36

Expedição de despacho.

01/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:17

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:18

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2025, 01:17

Expedição de mandado.

18/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Servcom Comercio E Serviços Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0305623-41.2013.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SERVCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 31 de março de 2024 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0305623-41.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:17

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:42

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:57

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Remessa

07/06/2022, 00:00

Recebimento

07/06/2022, 00:00

Transferência de Processo

21/02/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Documento

18/02/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2014, 00:00

Audiência Designada

23/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/01/2014, 00:00

Mero expediente

20/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

10/12/2013, 00:00

Audiência Designada

06/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/12/2013, 00:00

Petição

05/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Transferência de Processo

20/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2013, 00:00

Audiência Designada

05/11/2013, 00:00

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

Documento

22/10/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

30/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2013, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:18

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:06

Despacho

•20/02/2014, 13:14

Despacho

•20/01/2014, 12:00

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Despacho

•01/07/2025, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:18

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:06

Despacho

•20/02/2014, 13:14

Despacho

•20/01/2014, 12:00

Despacho

•05/12/2013, 18:39

Despacho

•23/10/2013, 15:53

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 13:55

Despacho

•30/08/2013, 21:00