Monitória 0379391-59.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.551,34

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:27

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.

15/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 04:19

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:27

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.

15/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: R.v Gomes Comercio De Armarinho Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0379391-59.2013.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em face de RV GOMES COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA - ME, objetivando a obtenção da quantia de R$ 2.551,34 (dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), representado por título que perdeu a força executiva. A inicial veio instruída com documentos comprobatórios de crédito. Determinada a citação da parte ré, todas as tentativas restaram infrutíferas, tendo sido realizadas diversas diligências em diferentes tópicos ao longo da tramitação processual, inclusive com pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido. DO MÉRITO A prescrição intercorrente deve ser reconhecida. No caso em tela, verifica-se que, apesar das inúmeras tentativas de localização dos réus, não foi possível realizar a citação válida, situação que se prolonga por período superior ao prazo prescricional aplicável à espécie. O artigo 240, § 1º, do CPC estabelece que a interrupção da prescrição retroage aos dados da proposição da ação. Contudo, conforme o § 2º do mesmo artigo, cabe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências possíveis para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. A citação somente pode ser interrompida com o despacho que ordena a citação, se o autor promover o aperfeiçoamento do ato citatório no prazo processual previsto para tanto, ressalvado o reconhecimento de culpa exclusiva do serviço judiciário pela eventual demora verificada. No presente caso, não obstante os esforços empreendidos pelo autor e pelo Juízo, não se logrou concluir na citação dos réus, não tendo que se falar em interrupção da prescrição, uma vez que não pode a demora na citação ser atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário. Não se presta o aparelho judiciário estatal a emparelhar indefinidamente sobre a cabeça dos réus com a espada de Dâmocles. Posto isto, tratando-se a prescrição de matéria de ordem pública, cujo reconhecimento possui natureza meramente declaratória, não pode este Juízo dela se furtar. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - BA, 21 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

29/11/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: R.v Gomes Comercio De Armarinho Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0379391-59.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) REU: R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0379391-59.2013.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações colacionadas aos autos. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 3 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:56

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:05

Juntada de informação

26/08/2024, 13:05

Juntada de informação

18/07/2024, 13:02

Juntada de informação

25/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:37

Juntada de informação

07/06/2024, 13:45

Publicado Decisão em 22/05/2024.

25/05/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 16:37

Juntada de informação

20/05/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de R.V GOMES COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 09:30

Expedição de despacho.

14/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2022, 00:00

Petição

07/01/2022, 00:00

Publicação

03/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2020, 00:00

Petição

15/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2020, 00:00

Expedição de documento

17/03/2020, 00:00

Petição

26/01/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Publicação

05/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2015, 00:00

Petição

31/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2015, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Documento

04/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

23/07/2014, 00:00

Publicação

23/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:22

Sentença

•25/11/2024, 12:18

Despacho

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2024, 19:56

Decisão

•20/05/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 18:33

Despacho

•15/01/2024, 10:14

Despacho

•09/01/2024, 18:04

Despacho

•14/07/2023, 09:30

Despacho

•13/07/2023, 18:04

Decisão

•03/05/2022, 11:56

Despacho

•25/10/2021, 10:55

Despacho

•08/01/2020, 11:13

Despacho

•08/02/2019, 11:17

Decisão

•29/03/2017, 23:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/11/2024, 09:22

Sentença

•25/11/2024, 12:18

Despacho

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2024, 19:56

Decisão

•20/05/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 18:33

Despacho

•15/01/2024, 10:14

Despacho

•09/01/2024, 18:04

Despacho

•14/07/2023, 09:30

Despacho

•13/07/2023, 18:04

Decisão

•03/05/2022, 11:56

Despacho

•25/10/2021, 10:55

Despacho

•08/01/2020, 11:13

Despacho

•08/02/2019, 11:17

Decisão

•29/03/2017, 23:28

Ato Ordinatório

•24/08/2015, 21:47

Despacho

•19/11/2013, 15:45