Apelação Cível 0506273-10.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.417,83

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

SECRETARIO DAFAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO PEREIRA NERY

OAB/BA 23270·CPF·Representa: Autor

INGRID RADEL RIBEIRO

OAB/BA 34269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

SECRETARIO DAFAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

TECVIB ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:15

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de TECVIB ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:08

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 20:46

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 20:24

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:15

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:12

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 08:43

Despacho

•14/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de TECVIB ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:08

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 20:46

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 20:24

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:20

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2024, 16:10

Solicitado dia de julgamento

02/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 01:38

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 12:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_AP MS AUSÊNCIA DE INTERESSE_ TRIBUTÁRIO ISSQN

18/12/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:13

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/12/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:42

Despacho

•14/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:22

Sentença

•24/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:29

Decisão

•27/03/2018, 15:36