Execução Fiscal 0512577-80.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0512577-80.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 09:50

Expedição de decisão.

10/12/2024, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 19:22

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0512577-80.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512577-80.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:17

Expedição de decisão.

04/11/2024, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:14

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 19:22

Decisão

•10/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0512577-80.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512577-80.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Todas as movimentações(34)