Agravo em Recurso Especial 0561828-92.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOABE DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613538/2023

22/06/2023, 18:46

Protocolizada Petição 613538/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:41

Não conhecido o recurso de JOABE DA SILVA MARQUES

20/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023, 15:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2023, 09:43

Documentos

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