Execução de Título Extrajudicial 0570808-96.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0570808-96.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Messer Gases Ltda Advogado: Caio Neves Romero (OAB:MG146452) Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB:MG72002) Executado: Sao Marcos Empreendimentos Hospitalares S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570808-96.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Compra e Venda] EXEQUENTE: MESSER GASES LTDA EXECUTADO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0570808-96.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por MESSER GASES LTDA, em face de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A. Em despacho de Id. 442962685, foi postergada a apreciação do pedido de suspensão para após a realização das pesquisas eletrônica. Determinada a intimação da exequente para o pagamento das pesquisas eletrônicas e, com a juntada do comprovante, determinada à busca patrimonial de bens do executado, mediante a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Juntado o comprovante de pagamento das pesquisas eletrônicas ao Id. 446249431. Analisado os autos. Decido. Comprovado o pagamento da pesquisa de informações por meio eletrônico ao Id. 446249431: A) Proceda-se a realização da pesquisa de bens. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. B) Proceda-se a realização da penhora online. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 4 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA em 24/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)