Execução Fiscal 0704286-83.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 12.021,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:21

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:55

Expedição de sentença.

28/01/2025, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE SABOR DO PAO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/11/2024.

14/12/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/12/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Panificadora E Lanchonete Sabor Do Pao Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0704286-83.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SABOR DO PAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0704286-83.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:13

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 19:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:21

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:55

Expedição de sentença.

28/01/2025, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE SABOR DO PAO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/11/2024.

14/12/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/12/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Panificadora E Lanchonete Sabor Do Pao Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0704286-83.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SABOR DO PAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0704286-83.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:13

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 19:28

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

19/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Panificadora E Lanchonete Sabor Do Pao Ltda - Me Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Emilio Puchades Galvez (OAB:BA19278) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0704286-83.2012.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA E LANCHONETE SABOR DO PAO LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2023 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0704286-83.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:51

Expedição de despacho.

05/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:13

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

22/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:03

Desentranhado o documento

17/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 20:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Expedição de documento

17/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Expedição de documento

19/01/2019, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Documento

09/06/2016, 00:00

Mero expediente

06/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2016, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Mandado

26/04/2016, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Mero expediente

10/07/2015, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2015, 00:00

Documento

09/06/2015, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2015, 00:00

Documento

01/04/2015, 00:00

Documento

01/04/2015, 00:00

Documento

01/04/2015, 00:00

Documento

01/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2015, 00:00

Recebimento

04/04/2014, 00:00

Mandado

04/04/2014, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

12/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2013, 00:00

Recebimento

29/08/2013, 00:00

Remessa

23/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 19:52

Sentença

•28/01/2025, 19:52

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Despacho

•07/11/2024, 11:30

Despacho

•05/11/2024, 11:37

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:29

Despacho

•06/06/2016, 13:40

Despacho

•10/07/2015, 13:28

Despacho

•13/04/2015, 08:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/01/2025, 19:52

Sentença

•28/01/2025, 19:52

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Decisão

•19/11/2024, 19:28

Despacho

•07/11/2024, 11:30

Despacho

•05/11/2024, 11:37

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:29

Despacho

•06/06/2016, 13:40

Despacho

•10/07/2015, 13:28

Despacho

•13/04/2015, 08:58

Despacho

•13/09/2013, 13:40