Execução Fiscal 0754961-36.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754961-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:53

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de ISABELLA ABREU PEDREIRA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de ISABELLA ABREU PEDREIRA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:12

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754961-36.2017.8.05.0001. Executado: Isabella Abreu Pedreira Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0754961-36.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ISABELLA ABREU PEDREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754961-36.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:17

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 16:05

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ISABELLA ABREU PEDREIRA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLA ABREU PEDREIRA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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