Execução Fiscal 0784489-91.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784489-91.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:12

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0784489-91.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Otica Cardim Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0784489-91.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: OTICA CARDIM LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784489-91.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:51

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:29

Processo Desarquivado

30/10/2024, 17:29

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 16:05

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OTICA CARDIM LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(34)

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