Execução Fiscal 0782755-95.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 70.477,17

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:50

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Expedição de decisão.

05/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:02

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0347942-10.2018.8.05.0001

02/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:34

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:22

Expedição de despacho.

21/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:50

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:11

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:11

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 12:02

Decisão

•02/12/2025, 15:22

05/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:02

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0347942-10.2018.8.05.0001

02/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:34

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:22

Expedição de despacho.

21/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 05:21

Expedição de despacho.

07/05/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:57

Expedição de despacho.

31/01/2025, 17:55

Expedição de despacho.

10/01/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 06:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hughes Telecomunicacoes Do Brasil Ltda. Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0782755-95.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0782755-95.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 05:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2021, 00:00

Petição

17/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2018, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•21/09/2025, 11:42

Despacho

•07/05/2025, 05:21

Despacho

•31/01/2025, 17:55

Despacho

•10/01/2025, 06:58

Despacho

•05/11/2024, 09:42

Despacho

•24/09/2024, 05:19

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 19:17

Despacho

•06/08/2018, 19:05