Execução Fiscal 0814217-07.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814217-07.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO MOURA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:43

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:13

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814217-07.2017.8.05.0001. Executado: Marcelo Moura Costa Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0814217-07.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCELO MOURA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814217-07.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARCELO MOURA COSTA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:27

Publicado Despacho em 08/08/2024.

22/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:32

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:04

Sentença

•05/11/2024, 16:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCELO MOURA COSTA em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARCELO MOURA COSTA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(36)