Petição Cível 8000129-48.2020.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARCIA SOARES LOPES

CPF

Autor

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 06:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

12/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:27

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:26

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA SOARES LOPES - CPF: 001.143.345-01 (APELANTE).

06/03/2025, 07:50

Expedição de intimação.

06/03/2025, 07:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 07:50

Outros documentos

•21/11/2024, 14:57

12/02/2026, 06:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

12/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:27

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:26

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA SOARES LOPES - CPF: 001.143.345-01 (APELANTE).

06/03/2025, 07:50

Expedição de intimação.

06/03/2025, 07:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:45

Expedição de intimação.

13/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Soares Lopes Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Apelado: Municipio De Cachoeira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais FÓRUM AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS e-mail - [email protected] Processo nº 8000129-48.2020.8.05.0034. Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, intimo a Requerente, pessoalmente e por seu advogado, para que recolha as custas judiciais devida, 50% (Id. 472367534), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser inscrita na divida ativa do credito tributário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000129-48.2020.8.05.0034 Petição Cível Jurisdição: Cachoeira Intime-se. Cachoeira, 5 de novembro de 2024

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Soares Lopes Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Apelado: Municipio De Cachoeira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Processo nº 8000129-48.2020.8.05.0034. Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, dê-se ciência as partes da baixa do processo em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000129-48.2020.8.05.0034 Petição Cível Jurisdição: Cachoeira Intime-se. Cachoeira, 19 de julho de 2024.

08/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 16:21

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:08

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Expedição de intimação.

05/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:07

Expedição de intimação.

19/07/2024, 12:17

Expedição de intimação.

19/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:58

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:01

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:27

Expedição de intimação.

29/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:41

Expedição de intimação.

27/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 23/08/2023 23:59.

10/10/2023, 11:33

Expedição de intimação.

30/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:30

Expedição de intimação.

30/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:01

Expedição de intimação.

18/04/2023, 12:00

Expedição de intimação.

03/03/2023, 16:22

Expedição de intimação.

14/02/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 09:35

Publicado Intimação em 17/09/2021.

09/10/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 17:42

Expedição de intimação.

16/09/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:30

Conclusos para despacho

29/08/2021, 15:22

Expedição de intimação.

29/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 03/12/2020 23:59.

20/06/2021, 00:53

Publicado Intimação em 11/11/2020.

19/06/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

06/01/2021, 19:14

Publicado Intimação em 16/12/2020.

22/12/2020, 01:04

Expedição de intimação via Sistema.

16/12/2020, 14:09

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:31

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de réplica

10/11/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 13:06

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 22:25

Publicado Intimação em 19/08/2020.

01/10/2020, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 21:06

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 08:20

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/08/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 21:13

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

17/08/2020, 21:09

Expedição de citação via Central de Mandados.

09/07/2020, 13:08

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:19

Juntada de termo

30/06/2020, 18:18

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:45

Publicado Intimação em 24/03/2020.

01/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

03/04/2020, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 08:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

23/03/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

18/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 08:59

Conclusos para decisão

16/03/2020, 23:01

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:58

Acórdão

•18/06/2024, 09:31

Despacho

•01/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:30

Sentença

•14/02/2023, 09:53

Decisão

•16/09/2021, 09:30

Despacho

•12/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:04

Decisão

•09/07/2020, 13:08

Decisão

•19/03/2020, 11:51

Despacho

•17/03/2020, 08:59