Procedimento Comum Cível 8000188-06.2020.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000188-06.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Municipio De Manoel Vitorino Autor: Antonio Nere Dos Santos Advogado: Rodrigo Souza Meira (OAB:BA29687) Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000188-06.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: ANTONIO NERE DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO SOUZA MEIRA (OAB:BA29687) REU: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000188-06.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. 1. Visando promover a continuidade do feito, defiro o pedido da parte autora de perícia para averiguação de insalubridade. 2. NOMEIO para atuar na presente demanda o perito PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, registro profissional nº 0021147/BA, com formação em técnico em segurança, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, que exercerá o múnus independentemente de termo de compromisso, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre o caso em comento, responda os quesitos que serão formulados pelas partes. 3. Arbitro os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo Tribunal de Justiça da Bahia através do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais, vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. 4. Intime-se o perito nomeado para declarar se aceita o encargo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, contados da declaração de assunção do múnus. 5. Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do perito, para os fins do art. 465, § 1º do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos. 6. Com a entrega do laudo, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. 7. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié, data conforme sistema. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto

08/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 06/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)