Procedimento Comum Cível 8000223-35.2016.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

JOSELINA DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043·CPF·Representa: Autor

SUIA SANTANA FIGUEIREDO

OAB/BA 40955·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO

OAB/BA 24793·CPF·Representa: Réu

GENYSSON SANTOS ARAUJO

OAB/BA 20303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOSELINA DA CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2024 23:59.

05/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2024 23:59.

05/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:15

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2024 23:59.

05/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 01/08/2024 23:59.

05/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:10

04/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:15

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:55

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/05/2025 23:59.

19/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:13

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:13

Expedição de intimação.

28/03/2025, 11:11

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joselina Da Conceicao Souza Advogado: Suia Santana Figueiredo (OAB:BA40955) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Marcos Mota De Almeida Filho (OAB:BA24793) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais FÓRUM AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS e-mail - [email protected] Processo nº 8000223-35.2016.8.05.0034. Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, intimo o (a) Requerido (a), por seu advogado, para que recolha as custas judiciais devida (Id. 452324041), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser inscrita na divida ativa do credito tributário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000223-35.2016.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira Intime-se. Cachoeira, 9 de julho de 2024

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 20:37

Expedição de intimação.

04/11/2024, 20:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:12

Expedição de intimação.

09/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2023, 09:26

Publicado Intimação em 21/11/2023.

26/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 18:28

Expedição de intimação.

06/11/2023, 09:32

Expedição de intimação.

06/11/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 13:24

Expedição de intimação.

09/03/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:24

Expedição de intimação.

09/03/2023, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de JOSELINA DA CONCEICAO SOUZA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 03:58

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 16:27

Expedição de intimação.

09/08/2022, 16:27

Expedição de intimação.

09/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/08/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

09/08/2022, 16:25

Juntada de termo de audiência

09/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/07/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 15:35

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:35

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:35

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:32

Expedição de Carta.

11/07/2022, 15:32

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:30

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:24

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/08/2022 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

11/07/2022, 15:19

Expedição de intimação.

22/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 05:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:09

Expedição de intimação.

01/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:17

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 26/11/2021 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

01/12/2021, 11:44

Juntada de termo de audiência

26/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 11:27

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 16:51

Expedição de intimação.

17/11/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 26/11/2021 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

17/11/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

06/03/2020, 11:55

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:03

Publicado Intimação em 02/12/2019.

03/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:17

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:11

Juntada de termo de audiência

15/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 08:42

Decorrido prazo de JOSELINA DA CONCEICAO SOUZA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 15:01

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 00:34

Juntada de certidão

07/06/2019, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 09:15

Expedição de intimação.

06/06/2019, 15:22

Expedição de intimação.

06/06/2019, 15:22

Expedição de intimação.

06/06/2019, 15:22

Expedição de Carta.

06/06/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:03

Audiência conciliação designada para 11/07/2019 10:40.

06/06/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:19

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 20/07/2018 23:59:59.

01/04/2019, 17:12

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 18/07/2018 23:59:59.

01/03/2019, 02:07

Publicado Intimação em 04/07/2018.

22/10/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2018.

18/10/2018, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:50

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 15:54

Juntada de Petição de procuração

13/07/2018, 18:09

Juntada de certidão

03/07/2018, 14:00

Juntada de certidão

03/07/2018, 11:10

Juntada de certidão

03/07/2018, 10:07

Expedição de intimação.

29/06/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 29/01/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:17

Decorrido prazo de SUIA SANTANA FIGUEIREDO em 29/01/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:17

Publicado Intimação em 22/01/2018.

24/03/2018, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2018.

24/03/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2018, 08:30

Conclusos para despacho

02/03/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2018, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:12

Juntada de certidão

19/12/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2017, 10:25

Conclusos para despacho

27/11/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:57

Conclusos para decisão

30/03/2016, 10:32

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 10:32

Decisão

•01/12/2023, 09:26

Sentença

•06/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:21

Despacho

•22/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:41

Despacho

•04/02/2021, 17:03

Despacho

•04/09/2019, 13:17

Despacho

•08/04/2019, 11:19

Despacho

•25/06/2018, 09:49

Despacho

•17/12/2017, 10:25

Despacho

•27/06/2017, 09:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:10

Decisão

•01/12/2023, 09:26

Sentença

•06/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:21

Despacho

•22/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:41

Despacho

•04/02/2021, 17:03

Despacho

•04/09/2019, 13:17

Despacho

•08/04/2019, 11:19

Despacho

•25/06/2018, 09:49

Despacho

•17/12/2017, 10:25

Despacho

•27/06/2017, 09:57

Decisão

•30/03/2016, 10:32