Agravo em Recurso Especial 8000914-25.2023.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal de Paripiranga 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE LINO DE JESUS ANDRADE

CPF

Autor

ANDERLAINE MATOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156575/2025

25/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 156575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de ANDERLAINE MATOS SANTOS e JOSE LINO DE JESUS ANDRADE

21/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2025, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:00

•10/02/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 15:28

•10/02/2025, 15:27