Execução de Título Extrajudicial 8002459-92.2023.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002459-92.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Exequente: C.e.p.i - Centro De Estudos Em Protese E Implantes Ltda Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Exequente: Ricardo Teixeira Abreu Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Executado: Carlos Ernesto Teixeira Grassi Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002459-92.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA e outros (2) Advogado(s): FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB:SP168740) EXECUTADO: CARLOS ERNESTO TEIXEIRA GRASSI MOTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8002459-92.2023.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA em face de CARLOS ERNESTO TEIXEIRA GRASSI MOTA, já qualificados nos autos, pelos fatos aduzidos na exordial. Conforme petição de id. 472038419, as partes chegaram a um acordo acerca do objeto da demanda e pugnam por sua homologação. Os autos vieram-me conclusos. É o breve e suficiente relatório. Decido. O atual Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso, sub examinem, enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada a presente em julgado por certidão, arquive-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de C.E.P.I - CENTRO DE ESTUDOS EM PROTESE E IMPLANTES LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO TEIXEIRA GRASSI MOTA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA ABREU em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO TEIXEIRA GRASSI MOTA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(99)