Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003715-90.2022.8.05.0271 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003715-90.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hercilio Valeriano Da Silva Neto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Requerente: Fernanda Cristina Goncalves Da Fonseca Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Requerido: Municipio De Cairu Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerido: Cashpago Solucoes Ltda Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790) Advogado: Gabriela Pedreira Federico (OAB:BA13009) Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003715-90.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: HERCILIO VALERIANO DA SILVA NETO e outros Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120), MARISTELA VIEIRA SILVA (OAB:BA16449) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIRU e outros Advogado(s): PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (OAB:BA23985), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506), ANA PAULA GORDILHO PESSOA (OAB:BA8790), GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (OAB:BA13009), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003715-90.2022.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos com as devidas manifestações do parquet e do TCM, intime-se as partes para que se manifestem sobre o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo manifestado ou requerido, abro prazo legal e sucessivo para apresentação de memoriais finais. Findo o prazo, voltem-me conclusos para sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 4 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEDREIRA FEDERICO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATHARINA ARAUJO LISBOA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA GORDILHO PESSOA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATHARINA ARAUJO LISBOA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEDREIRA FEDERICO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA GORDILHO PESSOA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEDREIRA FEDERICO em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(21)