Execução Fiscal 8048849-77.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8048849-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:53

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:13

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8048849-77.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cosme Dos Santos Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8048849-77.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COSME DOS SANTOS OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048849-77.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:50

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:18

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 15:49

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:04

Sentença

•05/11/2024, 16:04

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)