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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.768,21

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIA LUZIA MARTINS ALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARCIA LUZIA MARTINS ALVES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA LUZIA MARTINS ALVES em 02/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA LUZIA MARTINS ALVES em 26/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(21)