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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRA MACIEL SANTANA

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 403506/2026

Protocolizada Petição 403506/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393584/2026

Protocolizada Petição 393584/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

Não conhecido o recurso de DANIEL GONCALVES BRITO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

Conheço do agravo de ALESSANDRA MACIEL SANTANA para não conhecer do Recurso Especial

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