Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-03.2013.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.244,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

TEREZA ALVES DOS SANTOS

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487·CPF·Representa: Autor

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 25/10/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 25/10/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

25/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

09/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 19/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 27/11/2024 23:59.

09/12/2024, 08:55

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 25/10/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 25/10/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

25/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:11

25/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

09/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 19/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 27/11/2024 23:59.

09/12/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:32

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:31

Publicado Despacho em 07/11/2024.

28/11/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tereza Alves Dos Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000208-03.2013.8.05.0102 REQUERENTE: TEREZA ALVES DOS SANTOS Representante(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUAI Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista às partes pelo prazo de 48 horas para manifestação acerca do adimplemento, via alvará expedido e regularmente processado. Sem manifestações, certificado sobre o pagamento das custas, ao ARQUIVO. Iguaí, 13 de novembro de 2024 Helder Macêdo Luz Servidor Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 0000208-03.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai

18/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:11

Juntada de informação de pagamento

12/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tereza Alves Dos Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000208-03.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: TEREZA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DESPACHO Verifica-se que a Procuradora possui poderes especiais, conforme procuração juntada. Ante o quadro, expeça-se o alvará respectivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI DESPACHO 0000208-03.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de informação

07/11/2024, 08:54

Expedição de despacho.

05/11/2024, 09:54

Expedido alvará de levantamento

29/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/08/2024, 11:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/08/2024, 11:55

Expedição de ofício.

15/05/2024, 12:52

Expedição de RPV.

15/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:55

Desentranhado o documento

25/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:17

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 07:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 06/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

09/01/2021, 12:17

Juntada de termo

01/10/2020, 12:14

Publicado Mandado em 10/08/2020.

15/09/2020, 00:57

Publicado Mandado em 10/08/2020.

15/09/2020, 00:57

Publicado Mandado em 10/08/2020.

15/09/2020, 00:57

Publicado Mandado em 10/08/2020.

15/09/2020, 00:57

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:31

Juntada de termo

12/08/2020, 08:41

Expedição de Ofício via Sistema.

07/08/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 09:51

Juntada de termo

07/08/2020, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/07/2020, 10:39

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:08

Devolvidos os autos

22/07/2019, 02:16

MANDADO

15/02/2017, 11:05

MANDADO

14/02/2017, 12:30

MANDADO

03/11/2016, 08:18

REATIVAÇÃO

17/02/2016, 10:33

Baixa Definitiva

31/12/2015, 17:07

DEFINITIVO

31/12/2015, 17:07

CONCLUSÃO

03/03/2015, 09:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/03/2015, 09:52

PETIÇÃO

26/02/2015, 09:47

RECEBIMENTO

17/10/2014, 08:39

REMESSA

26/06/2014, 08:37

MERO EXPEDIENTE

28/05/2014, 08:51

CONCLUSÃO

23/05/2014, 09:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 09:12

MERO EXPEDIENTE

26/02/2014, 09:49

CONCLUSÃO

16/09/2013, 09:11

PETIÇÃO

16/09/2013, 09:11

PETIÇÃO

19/08/2013, 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/08/2013, 09:10

AUDIÊNCIA

15/08/2013, 09:09

PETIÇÃO

15/08/2013, 09:09

MERO EXPEDIENTE

20/02/2013, 08:55

CONCLUSÃO

04/02/2013, 09:33

DISTRIBUIÇÃO

04/02/2013, 09:31

Despacho

•05/11/2024, 09:54

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•22/03/2024, 16:33

Sentença

•26/09/2023, 14:33

Despacho

•13/07/2022, 13:38

Termo

•01/10/2020, 12:14

Ofício

•01/10/2020, 12:14

Decisão

•14/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 02:16

Despacho

•22/07/2019, 02:16

Despacho

•22/07/2019, 02:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:11

Despacho

•05/11/2024, 09:54

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•22/03/2024, 16:33

Sentença

•26/09/2023, 14:33

Despacho

•13/07/2022, 13:38

Termo

•01/10/2020, 12:14

Ofício

•01/10/2020, 12:14

Decisão

•14/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 02:16

Despacho

•22/07/2019, 02:16

Despacho

•22/07/2019, 02:15

Despacho

•22/07/2019, 02:15

Despacho

•22/07/2019, 02:15