Execução Fiscal 0000432-67.1998.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CONFECCOES BOM TOM LTDA

Reu

CONFECCOES BOM-TOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:51

Decisão

•10/02/2025, 08:42

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONFECCOES BOM-TOM LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:47

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

11/04/2025, 08:42

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Confeccoes Bom-tom Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000432-67.1998.8.05.0230 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CONFECCOES BOM-TOM LTDA Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) mk4 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0000432-67.1998.8.05.0230 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc… A teor dos artigos 9º e 10º, do CPC, intime-se, a parte APELANTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) aventada(s) nas contrarrazões. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2024, 16:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:40

Expedição de intimação.

01/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de CONFECÇÕES BOM TOM LTDA em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 06:07

Publicado Sentença em 24/03/2022.

02/04/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de CONFECÇÕES BOM TOM LTDA em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:57

Publicado Despacho em 07/04/2020.

18/01/2021, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

08/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:37

Expedição de intimação via Sistema.

20/05/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:36

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:03

Devolvidos os autos

19/08/2019, 20:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

29/07/2019, 13:18

CONCLUSÃO

18/01/2019, 16:25

CONCLUSÃO

01/07/2014, 16:38

PETIÇÃO

01/07/2014, 16:36

DOCUMENTO

28/05/2014, 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 13:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 07:13

MERO EXPEDIENTE

11/03/2014, 17:30

CONCLUSÃO

21/02/2014, 09:04

CONCLUSÃO

16/09/2013, 13:29

APENSAMENTO

16/09/2013, 13:29

CONCLUSÃO

07/06/2013, 09:05

APENSAMENTO

08/04/2013, 13:32

CONCLUSÃO

19/03/2013, 10:09

CONCLUSÃO

10/05/2011, 09:13

CONCLUSÃO

12/08/2010, 15:36

Decisão

•08/02/2025, 09:47

Despacho

•05/11/2024, 09:52

Despacho

•05/11/2024, 08:52

Despacho

•03/11/2022, 19:21

Sentença

•23/03/2022, 11:42

Sentença

•03/09/2021, 14:54

Despacho

•11/12/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Decisão

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Decisão

•19/08/2019, 20:37

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:51

Decisão

•10/02/2025, 08:42

Decisão

•08/02/2025, 09:47

Despacho

•05/11/2024, 09:52

Despacho

•05/11/2024, 08:52

Despacho

•03/11/2022, 19:21

Sentença

•23/03/2022, 11:42

Sentença

•03/09/2021, 14:54

Despacho

•11/12/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Decisão

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:37

Decisão

•19/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Despacho

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Decisão

•19/08/2019, 20:36

Despacho

•19/08/2019, 20:36