Procedimento Comum Cível 0350567-27.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 78.523,35

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Autor

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MANUELA SEARA LOBO

OAB/BA 42095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

ALICIA NAVAR NOYOLA

Reu

COMANCHE DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:03

Publicado Carta Precatória em 20/03/2023.

07/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(336)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•26/03/2026, 11:36

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:03

Publicado Carta Precatória em 20/03/2023.

07/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:44

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2025 23:59.

15/03/2026, 17:03

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

01/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 10:36

Publicado Certidão em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:06

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:57

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:51

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:31

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:25

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:14

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

27/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:57

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 16:57

Expedição de carta via ar digital.

02/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Manuela Seara Lobo (OAB:BA42095) Reu: Comanche Da Bahia Ltda Reu: Alicia Navar Noyola Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0350567-27.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogados do(a) AUTOR: BETANIA ROCHA RODRIGUES - BA15356, IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO - BA14593, MARCELO SALLES DE MENDONÇA - BA17476, MANUELA SEARA LOBO - BA42095 REU: COMANCHE DA BAHIA LTDA, ALICIA NAVAR NOYOLA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0350567-27.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 4 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.

12/07/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

12/07/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

12/04/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:45

Juntada de Carta precatória

05/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:22

Publicado Despacho em 29/02/2024.

03/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 01:11

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/12/2023 23:59.

12/12/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

12/12/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 13:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.

12/12/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

26/08/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:05

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:34

Expedição de carta precatória.

05/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/01/2023 23:59.

06/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

23/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de Alicia Navar Noyola em 30/01/2023 23:59.

23/03/2023, 02:24

Expedição de carta precatória.

16/03/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:14

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 23:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/01/2023 23:59.

12/02/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 16:00

Expedição de despacho.

10/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 21:39

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:11

Publicação

15/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2022, 00:00

Petição

16/06/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Documento

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Petição

14/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2022, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Publicação

29/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2021, 00:00

Mandado

31/08/2021, 00:00

Mandado

31/08/2021, 00:00

Mandado

31/08/2021, 00:00

Documento

19/08/2021, 00:00

Documento

19/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Mandado

20/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2021, 00:00

Documento

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2021, 00:00

Petição

11/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Mandado

25/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

24/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

10/05/2021, 00:00

Petição

20/04/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2021, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

23/11/2020, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Documento

26/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2020, 00:00

Publicação

17/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Publicação

14/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Documento

06/11/2019, 00:00

Documento

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Documento

19/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

19/06/2019, 00:00

Documento

19/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Documento

14/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2019, 00:00

Documento

15/02/2019, 00:00

Documento

15/02/2019, 00:00

Documento

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/12/2018, 00:00

Documento

06/12/2018, 00:00

Documento

17/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Documento

24/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2018, 00:00

Documento

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2018, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/09/2017, 00:00

Petição

06/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/04/2017, 00:00

Petição

01/12/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Recebimento

07/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2016, 00:00

Mero expediente

04/11/2016, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2016, 00:00

Recebimento

11/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/07/2016, 00:00

Publicação

29/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2016, 00:00

Mandado

21/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

25/11/2015, 00:00

Petição

26/02/2015, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2014, 00:00

Publicação

11/12/2014, 00:00

Mero expediente

10/12/2014, 00:00

Recebimento

10/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2014, 00:00

Petição

04/12/2014, 00:00

Petição

04/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2014, 00:00

Publicação

14/06/2014, 00:00

Mero expediente

11/06/2014, 00:00

Recebimento

11/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2014, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Publicação

14/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2013, 00:00

Recebimento

25/09/2012, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2012, 00:00

Publicação

02/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2012, 00:00

Mero expediente

30/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2012, 00:00

Recebimento

20/06/2012, 00:00

Remessa

19/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:06

Decisão

•17/10/2025, 13:30

Decisão

•17/10/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 14:50

Despacho

•05/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Despacho

•05/11/2024, 16:14

Despacho

•05/11/2024, 10:32

Despacho

•19/06/2024, 16:18

Despacho

•18/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:45

Todos os documentos(84)

Despacho

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•26/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:06

Decisão

•17/10/2025, 13:30

Decisão

•17/10/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 14:50

Despacho

•05/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Despacho

•05/11/2024, 16:14

Despacho

•05/11/2024, 10:32

Despacho

•19/06/2024, 16:18

Despacho

•18/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:45

Despacho

•26/02/2024, 14:29

Despacho

•26/02/2024, 14:26

Despacho

•27/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:46

Despacho

•27/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:11

Decisão

•27/09/2023, 14:11

Decisão

•27/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:47

Despacho

•05/06/2023, 11:16

Despacho

•10/01/2023, 16:00

Despacho

•27/12/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:38

Despacho

•21/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:30

Despacho

•10/05/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:05

Decisão

•23/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:11

Despacho

•07/11/2019, 11:14

Decisão

•26/08/2019, 08:45

Despacho

•09/08/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:15

Decisão

•19/06/2019, 13:02

Decisão

•15/05/2019, 12:52

Decisão

•15/05/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:15

Decisão

•15/05/2019, 11:11

Decisão

•15/05/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:51

Decisão

•06/12/2018, 10:34

Decisão

•14/09/2018, 10:12

Decisão

•14/09/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 08:55

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 08:31

Decisão

•01/09/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 10:29

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 11:05

Despacho

•17/04/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 11:04

Despacho

•17/04/2017, 11:03

Despacho

•17/04/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 11:00

Despacho

•17/04/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 12:49

Despacho

•04/11/2016, 17:16

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:05

Despacho

•10/12/2014, 16:54

Despacho

•11/06/2014, 14:58

Ato Ordinatório

•18/12/2013, 16:54

Despacho

•30/07/2012, 17:29