Procedimento Comum Cível 8000208-32.2018.8.05.0055 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000208-32.2018.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogerio Rodrigues Pereira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Municipio De Central Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000208-32.2018.8.05.0055 AUTOR: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamado: CLEDER ARAUJO LEVI DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL DECISÃO 8000208-32.2018.8.05.0055 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Central Vistos e examinados. Segundo informa a parte credora, embora intimada, a parte devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido. A parte credora atualizou os cálculos em ID 455032919 ID 455032921. Cálculos atualizados, atentando-se aos princípios do contraditório e não-surpresa, intime-se o ente executado para, no prazo 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da RPV e/ou se manifestar tão somente quanto a atualização (diferença entre o valor outrora apresentado e não impugnado), ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância. Ultrapassado o prazo, não comprovando o devedor o pagamento da RPV, bem como mantendo-se silente quanto aos cálculos apresentados, proceda-se com o sequestro de valores do devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, devendo o Cartório realizar a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD do valor atualizado em ID 455032918, nas contas mantidas pelo réu junto ao Banco do Brasil S/A, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo1, § 2º, da Lei10.259/2001, que admite sequestro de valores. Fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do credor. Caso o devedor comprove o pagamento ou se manifeste expressamente quanto aos cálculos atualizados, voltem-se conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Altere-se a classe processual no sistema para fazer constar cumprimento de sentença. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(16)