Procedimento Comum Cível 8000671-32.2020.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000671-32.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000671-32.2020.8.05.0110. Autor: Maria De Fatima De Almeida Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Municipio De Sao Gabriel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000671-32.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA Nome: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA Endereço: Rua Duque de Caxias, 08, Zona Rural, Povoado de Gameleira do Jacaré, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: Praça Largo da Pátria, s/n, Centro, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000671-32.2020.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança movida por MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, ambos qualificados nos autos. Citado, o réu não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia sem a produção de efeitos materiais. Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal ao passo que o demandado permaneceu inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 357 do CPC, não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento, passo a proferir decisão de saneamento. Não há preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC). Assim, no mais, verifico que o feito se encontra regular, apresentando os pressupostos processuais para o processamento, dando-o por saneado. Assim, fixo como pontos sobre os quais deve recair a atividade probatória aqueles indicados pela parte autora na petição ID n. 440200977. Defiro a produção de prova testemunhal postulada pela parte autora ao tempo em que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024, às 11:30 h, salvo informação posterior em contrário nos autos, que será realizada na modalidade presencial. Considerando o quanto previsto no art. 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça da Bahia, em caso de interesse de qualquer das partes pela realização de audiência de forma virtual, deverá a parte interessada informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente decisão. Nesse caso, deverá informar, ainda, os meios de contato eletrônico disponíveis (e-mail, whatsapp, telefone), inclusive das testemunhas arroladas, para cadastramento no processo e demais intimações, se for o caso. Na hipótese de dificuldade de participação de qualquer dos sujeitos processuais ou testemunhas na audiência virtual, por impossibilidade de acesso à internet ou ao sistema Lifesize, poderão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário acima designados para a participação na audiência, caso em que terá o formato híbrido. Ressalte-se que, nos termos do art. 455, caput, do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, do local e /ou link da audiência ora designada, dispensando-se a intimação do juízo. As partes e advogados receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, pelo contato eletrônico informado, o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência (na hipótese de audiência telepresencial ou híbrida). Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Irecê, 31 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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