Execução Fiscal 8004857-43.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8004857-43.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PE JOTA SUPERMERCADO LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de PE JOTA SUPERMERCADO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:47

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pe Jota Supermercado Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8004857-43.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Réu: EXECUTADO: PE JOTA SUPERMERCADO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004857-43.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública Exequente da não localização do devedor e ou da não localização de bens passíveis de penhora, tem-se por iniciado o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80, o que, de pronto, se declara. Outrossim, considerando que a declarada suspensão não impede o processamento dos requerimentos feitos pela Exequente no decurso do prazo suspensivo e/ou prescricional, defiro o pedido daquela e determino a citação da parte Executada, por mandado, no último endereço informado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exequendo ou garantir a presente execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 28 de fevereiro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 10:20

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 16:29

Outras Decisões

28/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:47

Decisão

•05/11/2024, 10:20

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de PE JOTA SUPERMERCADO LTDA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PE JOTA SUPERMERCADO LTDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)