Requerimento de Reintegração de Posse 8005715-04.2024.8.05.0074 - TJBA

Requerimento de Reintegração de Posse 8005715-04.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005715-04.2024.8.05.0074. Requerente: Lucineide Santana Duarte Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Requerido: Municipio De Dias Davila Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Processo: 8005715-04.2024.8.05.0074 Classe/Assunto: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA REQUERENTE: LUCINEIDE SANTANA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 08/2023 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Com base no Art. 3º §1º da Resolução 354/2020, do CNJ, alterado pela Resolução nº 481 de 22/11/2022, (§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc)), FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC PROCESSUAL, para o dia 12/12/2024 às 10 h 40 min, a ser realizada pelo(a) Conciliador(a), conforme Portaria 702/2021 - COJE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8005715-04.2024.8.05.0074 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Dias D'avila Intime-se as partes para tomarem conhecimento da forma de acesso a sala virtual, através da certidão constante nos autos. Dias D'Ávila, 5 de novembro de 2024. Eu, Bel. Ubirajara Souza Santos, Diretor de Secretaria, digitei e assinei eletronicamente..

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Lucineide Santana Duarte Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Requerido: Municipio De Dias Davila Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8005715-04.2024.8.05.0074 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: LUCINEIDE SANTANA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Nome: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO PRAÇA 3 PODERES, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Nome: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Endereço: Av. Sudene, S/N, CIS - Centro Industrial Subaé, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44010-025 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8005715-04.2024.8.05.0074 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Defiro a AJG. Indefiro a tutela de urgência posto que não estão presentes nos autos seus requisitos específicos (art. 300 do CPC), demandando contraditório e instrução probatória, ainda que documental. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pelo Cartório bem como para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, caso não haja acordo. Referida audiência será realizada pelo CEJUSC local, à distância, por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize (Ato Normativo Conjunto nº 03 de 17 de março de 2022, DJE 31 de março de 2022). Deverá o cartório enviar às partes e/ou aos advogados link de acesso, senha e demais orientações para uso do aplicativo. Havendo acordo e tratando-se de processo que envolva incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho. Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão. Não havendo acordo e após a juntada da Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de novo despacho. Por ocasião da réplica, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-se, bem como apresentando desde já eventual rol de testemunhas, quesitos para perícia e assistente técnico, se for o caso. Decorrido o prazo da réplica, intime-se a parte ré para o mesmo fim acima (especificar provas), no prazo de 05 (cinco) dias. Dou à presente decisão força de mandado/carta/carta precatória. PRIC. De ordem. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTANA DUARTE em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTANA DUARTE em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(36)