Execução Fiscal 8008459-26.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8008459-26.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:20

Expedição de decisão.

02/03/2026, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Bahiapromo Promocao De Vendas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008459-26.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: BAHIAPROMO PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008459-26.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 13:20

Sentença

•02/03/2026, 12:00

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(28)