Execução de Título Extrajudicial 8013036-77.2021.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013036-77.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Vca Tarefa Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044) Executado: Maria Do Carmo Almeida Sena Advogado: Ikaro Freitas Da Silva (OAB:BA64213) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8013036-77.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: VCA TAREFA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON (OAB:BA54044) EXECUTADO: MARIA DO CARMO ALMEIDA SENA Advogado(s): IKARO FREITAS DA SILVA (OAB:BA64213) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013036-77.2021.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. Tendo em mira o decurso do prazo para impugnação à constrição de ativos financeiros (ID 416741195), bem como o recebimento dos embargos à execução autuados sob n.º 8002098-86.2022.8.05.0274 sem efeito suspensivo (ID 231517593, daqueles autos), DEFIRO, em parte, o pedido de ID 418269581. EXPEÇA-SE alvará, em favor da exequente, para liberação dos valores penhorados e abarcado pelo valor indicado nos embargos sobreditos, a denotar a ausência de controvérsia nesse ponto. Ademais, DEFIRO o pedido formulado ao ID 378387717. EXPEÇA-SE a certidão solicitada, observando-se o prévio recolhimento das custas processuais correspondentes. Empós, INTIME-SE a parte autora para acostar aos autos planilha atualizada da dívida, em 10 (dez) dias. Acostado o demonstrativo atualizado do débito, DETERMINO (i) a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da parte executada e a (ii) restrição de transferência destes. Com as respostas, se frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da restrição realizada junto ao RENAJUD, notadamente no que diz a eventual impenhorabilidade dos bens, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Cumprida a diligência, nova vista dos autos ao exequente por 10 (dez) dias, para aduzir o que entender devido, sob pena de extinção. Por fim, conclusos em pasta própria. Intimem-se. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 849/2024) Assinado digitalmente

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VCA TAREFA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VCA TAREFA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VCA TAREFA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Decorrido prazo de VCA TAREFA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA SENA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(71)