Ação Penal - Procedimento Sumário 8020909-26.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

DEAM FEIRA DE SANTANA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

DEAM FEIRA DE SANTANA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

JUDENILTON LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 19:15

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de informação

07/04/2026, 15:30

Expedição de mandado.

07/04/2026, 15:19

Expedição de mandado.

07/04/2026, 15:17

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:15

Expedição de sentença.

07/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 19:15

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•20/04/2026, 19:15

Sentença

•07/04/2026, 15:15

09/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de informação

07/04/2026, 15:30

Expedição de mandado.

07/04/2026, 15:19

Expedição de mandado.

07/04/2026, 15:17

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:15

Expedição de sentença.

07/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:23

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:56

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:29

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:54

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:28

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 03:53

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 19:09

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 10:44

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 24/11/2025 09:10 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

07/10/2025, 09:26

Expedição de Carta precatória.

07/10/2025, 09:22

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:51

Expedição de intimação.

07/10/2025, 08:25

Expedição de despacho.

07/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:30

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2024, 01:15

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:12

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Judenilton Lima Pereira Testemunha: Deam Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8020909-26.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: JUDENILTON LIMA PEREIRA Advogado(s): DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8020909-26.2024.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Em Segredo De Justiça Vistos. Designo o 29 de novembro de 2024, às 11:00 horas, para a realização da audiência prevista no art. 16 da Lei no 11.340/2006. Providencie a Secretaria a intimação da vítima por meio telefônico, e se não possível, por mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública com atuação nesta Vara especializada em favor da vítima. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de agosto de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 18:28

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 29/11/2024 11:30 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 17:17

Expedição de mandado.

05/11/2024, 17:15

Expedição de despacho.

05/11/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:00

Distribuído por dependência

13/08/2024, 18:10

Sentença

•20/03/2026, 14:24

Despacho

•11/03/2026, 11:56

Despacho

•10/03/2026, 08:23

Decisão

•24/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:29

Petição

•07/10/2025, 19:09

Despacho

•07/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:41

Despacho

•11/03/2025, 11:23

Decisão

•29/11/2024, 12:07

Despacho

•05/11/2024, 17:13

Todos os documentos(16)

Petição

•20/04/2026, 19:15

Sentença

•07/04/2026, 15:15

Sentença

•20/03/2026, 14:24

Despacho

•11/03/2026, 11:56

Despacho

•10/03/2026, 08:23

Decisão

•24/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:29

Petição

•07/10/2025, 19:09

Despacho

•07/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:29

Despacho

•28/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:41

Despacho

•11/03/2025, 11:23

Decisão

•29/11/2024, 12:07

Despacho

•05/11/2024, 17:13

Despacho

•14/08/2024, 14:26