—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

HELTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de HELTON ALVES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELTON ALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELTON ALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELTON ALVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Todas as movimentações(38)