Execução Fiscal 8090250-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:45

Processo Desarquivado

19/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:15

Despacho

•07/05/2026, 16:15

03/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:45

Processo Desarquivado

19/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8090250-22.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Acupe Exclusive Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8090250-22.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090250-22.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/08/2023 23:59.

20/10/2023, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:38

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:33

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2023, 10:11