Procedimento Comum Cível 8088385-03.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8088385-03.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Barbara Araujo Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Barbara Catarina Dos Santos Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Barbara Cristina Costa Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Barbara Da Conceicao Souza Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Barbara Lucia De Jessus Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Barbara Lucia Santos Freitas Alves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Barbara Regina Paiva Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) 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Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Berenice Ribeiro Felisberto Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bernadete Xavier Passos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bernadete Alexandria Das Virgens Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bernardete Alves De Jesus Camara Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Bernadete Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bernadete Guedes Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Betania Alves De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bruna Alexandra Ribeiro Ferreira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bruna Rocha Leoni Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Bruno Da Silva Machado Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Bruno Santos Do Vale Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Deusdete Raimunda Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rosileide Rocha Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8088385-03.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BARBARA ARAUJO DOS SANTOS e outros (25) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8088385-03.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Novidade deveras salutar trazida pelo novo CPC, o §3º do art. 55, estabeleceu discricionariedade judicial para o Juízo reunir processos em que haja risco de decisões conflitantes, ainda que inexista entre eles a identidade de pedido ou causa de pedir. A primeira delas é a de autos n.º 8085029-97.2019.8.05.0001, distribuída a este Juízo em dezembro de 2019. Posto isto, DETERMINO sejam apensados àqueles autos os demais processos contendo como pretensão jurídica subordinante a obtenção de indenização, decorrente de danos individuais causados pelo acidente de consumo que perfaz a construção da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo e do Reservatório de Pedra do Cavalo. 2.Não se desconhece o fato que, o manejo de ação coletiva, por um dos legitimados extraordinários, não impede que eventuais atingidos pelo dano busque a reparação, por meio de ações individuais. No entanto, adotada pelo legislador a técnica da coisa julgada secundum eventum litis na LACP, caso o substituto processual logre êxito na pretensão deduzida, poderão os substituídos proceder, desde logo, com a liquidação e fase satisfativa do dano individual, dispensada a fase cognitiva. 3. Em pesquisa no sistema aberto de acompanhamento processual da Justiça Federal da 1ª Região, é possível constatar que perante a 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária da Bahia, tramita a ação civil pública de autos n.º 1034043-71.2020.4.01.3300, movida pela Defensoria Pública da União, contra a mesmas rés desta ação individual. Nota-se, ainda, que naquela ação coletiva o Juízo encerrou a fase saneadora e anunciou o julgamento antecipado da lide, in verbis: “Após, nada sendo requerido sejam os autos conclusos para julgamento, uma vez que não há necessidade de serem produzidas mais provas, além dos documentos já constantes dos autos”, em decisão datada de 01/10/2024”. 4. Sendo assim, nos termos do disposto no art. 313, caput, inciso V, alínea, “a”, inciso VIII, e § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito, por 01(um) ano. 5. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(68)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BERNARDETE ALVES DE JESUS CAMARA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE XAVIER PASSOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA ROCHA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE GUEDES SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE ALEXANDRIA DAS VIRGENS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LUCIA DE JESSUS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BETANIA ALVES DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA PASSOS FILHO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LUCIA SANTOS FREITAS ALVES em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO CANDIDO DE JESUS FILHO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERENICE RIBEIRO FELISBERTO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(412)

Todos os documentos(30)