Execução de Título Extrajudicial 8106925-26.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8106925-26.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:56

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Vsix Comunicacao E Consultoria Ltda Executado: Diego Oliveira Vasconcelos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8106925-26.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tratam-se os presentes de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA e DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial (id. 460685355). É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de ID. 432691518, constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Entrementes, cabe destacar a impossibilidade de isenção de custas, pela inaplicabilidade do § 3º, do art. 90 do CPC, porquanto a transação ocorreu após prolação de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8106925-26.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Custas pela parte executada, conforme pactuado no acordo firmado (cláusula XIX). Honorários nos termos do acordo firmado. P. I. e, verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 24 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Vsix Comunicacao E Consultoria Ltda Executado: Diego Oliveira Vasconcelos Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8106925-26.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS 1.R.H. 2.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a) (s)EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS para, no prazo de 03 (três) dias, proceder(em) ao pagamento total do débito, acrescidos de custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes à sua satisfação, podendo, em não efetuado o pagamento, caso queira, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (Art. 829 CPC). 3.Fixo, de logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida e, na hipótese do seu pagamento ocorrer no prazo de 03 (três) dias, os reduzo para 5,0% (cinco por cento) (Art. 827, CPC). 4.Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo às medidas correspondentes (art. 830 do CPC). 5.Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento do total devido, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto (art. 829, §1º). 6.Recaindo-se a penhora em bens imóveis, deverá também ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a) (Art. 842, do CPC), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 7.Acaso não sejam encontrados bens para penhora certifique-se, detalhadamente as diligências neste sentido realizadas. 8.Fica facultado ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916, do CPC). 9.Atribuo força de mandado de citação e intimação ao presente despacho. 10.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, 30 de agosto de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8106925-26.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 20:57

Sentença

•24/09/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Vsix Comunicacao E Consultoria Ltda Executado: Diego Oliveira Vasconcelos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8106925-26.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tratam-se os presentes de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA e DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial (id. 460685355). É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional. Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes. Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Da análise da petição de ID. 432691518, constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico. Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. Entrementes, cabe destacar a impossibilidade de isenção de custas, pela inaplicabilidade do § 3º, do art. 90 do CPC, porquanto a transação ocorreu após prolação de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8106925-26.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC. Custas pela parte executada, conforme pactuado no acordo firmado (cláusula XIX). Honorários nos termos do acordo firmado. P. I. e, verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Cumpra-se. SALVADOR, 24 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Vsix Comunicacao E Consultoria Ltda Executado: Diego Oliveira Vasconcelos Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8106925-26.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS 1.R.H. 2.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a) (s)EXECUTADO: VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS para, no prazo de 03 (três) dias, proceder(em) ao pagamento total do débito, acrescidos de custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes à sua satisfação, podendo, em não efetuado o pagamento, caso queira, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (Art. 829 CPC). 3.Fixo, de logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida e, na hipótese do seu pagamento ocorrer no prazo de 03 (três) dias, os reduzo para 5,0% (cinco por cento) (Art. 827, CPC). 4.Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo às medidas correspondentes (art. 830 do CPC). 5.Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento do total devido, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto (art. 829, §1º). 6.Recaindo-se a penhora em bens imóveis, deverá também ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a) (Art. 842, do CPC), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 7.Acaso não sejam encontrados bens para penhora certifique-se, detalhadamente as diligências neste sentido realizadas. 8.Fica facultado ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916, do CPC). 9.Atribuo força de mandado de citação e intimação ao presente despacho. 10.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, 30 de agosto de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8106925-26.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VSIX COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(28)