Procedimento Comum Cível 8126950-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.900,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES

CPF

Autor

SINAB

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAUL BORGES FERREIRA

OAB/BA 51492·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:14

Publicado Decisão em 13/09/2024.

12/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:43

Despacho

•13/04/2026, 11:16

13/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:14

Publicado Decisão em 13/09/2024.

12/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 06:01

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Publicado Despacho em 24/09/2025.

19/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500770402

22/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

15/03/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lourdes Bernadete De Jesus Alves Advogado: Jean Paul Borges Ferreira (OAB:BA51492) Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8126950-60.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LOURDES BERNADETE DE JESUS ALVES Advogado(s): JEAN PAUL BORGES FERREIRA (OAB:BA51492) REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) sobre o recebimento dos autos pela 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8126950-60.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:54

Declarada incompetência

10/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 09:25

Despacho

•22/09/2025, 10:43

Despacho

•20/09/2025, 20:43

Despacho

•22/05/2025, 16:40

Despacho

•22/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:03

Certidão

•16/12/2024, 11:27

Despacho

•05/11/2024, 09:08

Despacho

•04/11/2024, 17:42

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 10:02

Decisão

•11/09/2024, 10:52

Decisão

•10/09/2024, 18:22