Cumprimento de sentença 0000475-87.2012.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 933.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

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Partes do Processo

IZAQUE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACEMEIRE DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA

OAB/BA 25675·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 28794·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA 64195·CPF·Representa: Autor

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB/BA 76084·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IZAQUE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACEMEIRE DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA

OAB/BA 25675·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 28794·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA 64195·CPF·Representa: Autor

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB/BA 76084·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA

OAB/BA 40740·CPF·Representa: Réu

PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES

OAB/BA 32376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 18:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 10:34

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:34

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:34

Homologada a Transação

14/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

01/01/2026, 21:02

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

01/01/2026, 21:02

Todas as movimentações(373)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 18:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:53

14/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 10:34

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:34

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:34

Homologada a Transação

14/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

01/01/2026, 21:02

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

01/01/2026, 21:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 02/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:16

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 17/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 02/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:14

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 17/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:01

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 17/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 16:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 15:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

30/12/2025, 08:25

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

30/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/12/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

27/12/2025, 20:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.

25/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

25/12/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

25/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

25/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 22:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:58

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 05:25

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:53

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:21

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:44

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.

05/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

05/09/2025, 01:34

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:17

Mandado devolvido Positivamente

29/08/2025, 02:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:15

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:02

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:10

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/11/2024 23:59.

13/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

13/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

13/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2024 23:59.

13/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 26/11/2024 23:59.

27/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 15:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076. Exequente: Izaque Pinto Dos Santos Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Exequente: Jacemeire Dos Santos Borges Advogado: Marco Antonio De Abreu Modesto Palmeira (OAB:BA25675) Advogado: Vitor Hugo De Santana Santos (OAB:BA28794) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mayanna Oliveira Pimentel Pereira (OAB:BA40740) Advogado: Paula Luísa Azevedo Torres (OAB:BA32376) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000475-87.2012.8.05.0076 Parte Autora: IZAQUE PINTO DOS SANTOS e outros Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Verifique a Secretaria se há resultado do agravo interposto, como informado no ID 444582450. Aguarde-se em Cartório até o julgamento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias e voltem os autos conclusos. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000475-87.2012.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:02

Expedição de intimação.

06/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 21:27

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 21:27

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 21:27

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 21:27

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:38

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:09

Expedição de intimação.

11/04/2024, 15:35

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 15:50

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:09

Expedição de intimação.

19/03/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 02/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:39

Expedição de intimação.

31/01/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2024, 15:15

Publicado Intimação em 11/12/2023.

10/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.

10/01/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:27

Publicado Intimação em 11/12/2023.

10/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

30/12/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.

30/12/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 18/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 18/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 04:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 03:15

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 03:14

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 03:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 03:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.

22/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 04:19

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 18:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 05:36

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:50

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Expedição de intimação.

07/12/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 09:13

Expedição de intimação.

30/11/2023, 09:13

Expedição de intimação.

30/11/2023, 09:13

Expedição de intimação.

30/11/2023, 09:13

Expedição de intimação.

30/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

30/11/2023, 08:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/06/2020, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/06/2020, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2020.

01/06/2020, 18:11

Juntada de alvará judicial

22/05/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 08:09

Juntada de ato ordinatório

22/05/2020, 08:07

Juntada de Petição de apelação

21/05/2020, 22:06

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 14:49

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 27/02/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:18

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 11:34

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 11:34

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2020, 18:23

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:01

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 15:43

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 15:43

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 07:33

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 15:54

Expedição de intimação via Sistema.

05/03/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020, 10:16

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 10:49

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:20

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:29

Juntada de outros documentos

02/03/2020, 13:27

Juntada de ofício

28/02/2020, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2020, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 17:17

Publicado Intimação em 30/01/2020.

03/02/2020, 01:40

Publicado Intimação em 30/01/2020.

03/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 14:34

Audiência instrução e julgamento designada para 03/03/2020 09:00.

29/01/2020, 14:20

Juntada de petição

29/01/2020, 10:23

PETIÇÃO

27/01/2020, 13:25

CONCLUSÃO

16/12/2019, 13:34

PETIÇÃO

16/12/2019, 12:23

RECEBIMENTO

16/12/2019, 11:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/12/2019, 11:10

CONCLUSÃO

06/11/2019, 15:06

PETIÇÃO

06/11/2019, 15:01

CONCLUSÃO

03/10/2019, 13:54

PETIÇÃO

27/09/2019, 13:14

RECEBIMENTO

13/09/2019, 12:10

REMESSA

26/01/2017, 08:24

CONCLUSÃO

06/12/2016, 11:17

CONCLUSÃO

26/04/2016, 08:54

CONCLUSÃO

10/12/2015, 10:03

PETIÇÃO

25/09/2015, 10:02

CONCLUSÃO

07/11/2013, 12:26

PETIÇÃO

07/11/2013, 12:24

RECEBIMENTO

07/11/2013, 12:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/11/2013, 16:09

MERO EXPEDIENTE

22/10/2013, 09:46

CONCLUSÃO

25/04/2013, 13:37

PETIÇÃO

25/04/2013, 13:25

DOCUMENTO

07/01/2013, 09:40

CONCLUSÃO

02/05/2012, 12:07

DISTRIBUIÇÃO

23/04/2012, 13:17

Decisão

•16/10/2025, 17:28

Despacho

•22/08/2025, 14:48

Certidão

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•06/09/2024, 15:39

Sentença

•11/04/2024, 11:59

Sentença

•19/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 15:15

Despacho

•05/12/2023, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:38

Despacho

•02/11/2022, 17:43

Despacho

•01/11/2022, 13:32

Decisão

•05/09/2022, 10:17

Todos os documentos(35)

Sentença

•14/05/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:53

Decisão

•16/10/2025, 17:28

Despacho

•22/08/2025, 14:48

Certidão

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•06/09/2024, 15:39

Sentença

•11/04/2024, 11:59

Sentença

•19/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 15:15

Despacho

•05/12/2023, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 11:38

Despacho

•02/11/2022, 17:43

Despacho

•01/11/2022, 13:32

Decisão

•05/09/2022, 10:17

Decisão

•03/09/2022, 15:05

Despacho

•30/03/2022, 10:10

Despacho

•27/03/2022, 20:00

Acórdão

•13/04/2021, 15:16

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 08:07

Decisão

•17/05/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:47

Sentença

•18/03/2020, 11:34

Comunicações

•15/03/2020, 14:36

Sentença

•05/03/2020, 10:16

Despacho

•03/03/2020, 10:20

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 17:14