Execução Fiscal 0140660-27.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0140660-27.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Correa Amado Const Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0140660-27.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Correa Amado Const Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0140660-27.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

21/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 12:17

Comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 10:40

Devolvidos os autos

10/04/2022, 08:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Recebimento

07/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

03/04/2018, 00:00

Recebimento

27/03/2018, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Execução Frustrada

25/02/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:00

Decisão

•05/11/2024, 16:20

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Suspensão Condicional do Processo

Recebimento

Publicação

Publicação

Execução Frustrada

Todas as movimentações(37)