Execução Fiscal 0508229-89.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0508229-89.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOMAR SOUZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOMAR SOUZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jomar Souza De Oliveira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508229-89.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: JOMAR SOUZA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508229-89.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 257738103. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 27 de fevereiro de 2024 RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:33

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 10:19

Decisão

•27/02/2024, 14:09

—

Decorrido prazo de JOMAR SOUZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOMAR SOUZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

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