Execução Fiscal 0777513-29.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777513-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:21

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:21

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE JESUS - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:33

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:04

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0777513-29.2016.8.05.0001. Executado: Claudionor De Jesus - Me Executado: Claudionor De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0777513-29.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLAUDIONOR DE JESUS - ME, CLAUDIONOR DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0777513-29.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:40

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:06

Sentença

•05/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0777513-29.2016.8.05.0001. Executado: Claudionor De Jesus - Me Executado: Claudionor De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0777513-29.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLAUDIONOR DE JESUS - ME, CLAUDIONOR DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0777513-29.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE JESUS - ME em 02/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

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