Monitória 8000578-68.2023.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8000578-68.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Valquiria Moreira Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000578-68.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305) REU: VALQUIRIA MOREIRA COSTA Advogado(s): SENTENÇA I- RELATÓRIO DACASA FINANCEIRA S.A, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA DE COBRANÇA contra VALQUIRIA MOREIRA COSTA também qualificada, com o objetivo de ver satisfeito seu crédito no valor de R$ 8.753,40(-). Juntou documentos hábeis à propositura da demanda. Certidão do Oficial de Justiça informando que citou o Requerido, consoante id 394503660. Certidão de decurso de prazo sob id 399557550. Vieram os autos conclusos. É o que se deve relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO De antemão, não verifico nenhum tipo de irregularidade na condução do feito, estando o processo em acordo com o devido processo legal e do contraditório. Por seu turno, analisando atentamente os autos, verifico que a parte requerida foi citada para pagamento ou para apresentação de embargos monitórios, entretanto, decorreu o prazo sem manifestação da parte ré. Assim, nos moldes do que determina o art. 344 do CPC, aplica-se ao Requerido o instituto da revelia, em razão da ausência da contestação, ao passo que se faz mister o reconhecimento do pleito autoral. Desse modo, nos moldes do que determina o art. 344 do CPC e 702, § 2º, do CPC, faz-se mister o reconhecimento do pleito autoral, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, uma vez que não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. III – DISPOSITIVO Ex vi positis, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, ao passo que CONVERTO o Mandado Inicial em Mandado Executivo, sobre o qual passo ao processamento nos moldes do Cumprimento de Sentença (art. 701, § 2º, CPC). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizada, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Friso que para a parte requerente executar o presente título para ver satisfeito seu crédito, deverá ajuizar o competente cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado deste comando judicial. Cumpridas as determinações acima e não havendo pendências de análise por este Juízo, certifique-se e arquive-se. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000578-68.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié

08/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(68)