Embargos de Declaração Cível 0500573-37.2016.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.077,94

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785·Representa: Autor

RANGEL FONSECA DE BRITO

OAB/BA 22453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS

Reu

MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:01

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

18/01/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:11

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 09:25

Despacho

•03/07/2024, 18:02

25/02/2025, 10:01

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

18/01/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:48

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 10:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:14

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:27

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 12:37

Distribuído por dependência

06/12/2023, 12:37

Despacho

•02/07/2024, 11:41

Despacho

•28/02/2024, 17:33

Despacho

•28/02/2024, 11:44

Despacho

•11/12/2023, 11:20

Despacho

•11/12/2023, 10:10