Procedimento Comum Cível 8003245-59.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.325,76

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

JOSAFA PIRES ROSA BISNETO

CPF

Autor

IMOBILIARIO ALTO DO CERRADO

Terceiro

IMOBILIARIA ALTO DOS CERRADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES

OAB/BA 49459·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GIOTI

OAB/BA 52937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de JOSAFA PIRES ROSA BISNETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ALTO DOS CERRADOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de DANIELLE GIOTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de JOSAFA PIRES ROSA BISNETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ALTO DOS CERRADOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:50

Despacho

•03/03/2026, 17:18

05/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de DANIELLE GIOTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:42

Declarada incompetência

19/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 17:04

Publicado Intimação em 17/09/2025.

20/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:09

Expedição de Carta.

10/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:30

Publicado Intimação em 21/03/2025.

30/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

30/03/2025, 05:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 13:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josafa Pires Rosa Bisneto Advogado: Lucinei Santos Nascimento Pires (OAB:BA49459) Reu: Imobiliaria Alto Dos Cerrados Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003245-59.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: JOSAFA PIRES ROSA BISNETO Advogado(s): LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES (OAB:BA49459) REU: IMOBILIARIA ALTO DOS CERRADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003245-59.2022.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão id. 469016347 e requerer o que entender de direito. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 05 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:55

Expedição de mandado.

05/11/2024, 15:55

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2024, 01:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:10

Juntada de informação

05/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:52

Expedição de mandado.

20/02/2024, 17:18

Expedição de citação.

05/12/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.

24/09/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 11:26

Expedição de citação.

21/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:28

Audiência Conciliação não-realizada para 05/09/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

11/09/2023, 12:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:46

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 25/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 25/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:35

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:48

Expedição de citação.

14/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:27

Expedição de citação.

14/07/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:03

Expedição de citação.

14/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:03

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

14/07/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 16:30

Expedição de citação.

12/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:26

Expedição de citação.

22/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 10:51

Expedição de citação.

12/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 16/12/2022 23:59.

06/05/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES em 16/12/2022 23:59.

22/03/2023, 03:28

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2023 09:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

15/03/2023, 15:36

Juntada de ata da audiência

08/02/2023, 08:38

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:24

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:48

Expedição de citação.

05/12/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:48

Juntada de acesso aos autos

05/12/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:36

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 31/01/2023 09:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

05/12/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:46

Decisão

•19/11/2025, 10:43

Despacho

•03/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:00

Despacho

•01/04/2025, 10:30

Despacho

•12/03/2025, 11:47

Despacho

•05/11/2024, 15:55

Despacho

•05/12/2023, 17:33

Despacho

•21/09/2023, 11:26

Despacho

•20/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:03

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Despacho

•22/05/2023, 16:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 17:50

Despacho

•03/03/2026, 17:18

Decisão

•19/11/2025, 10:43

Despacho

•03/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:00

Despacho

•01/04/2025, 10:30

Despacho

•12/03/2025, 11:47

Despacho

•05/11/2024, 15:55

Despacho

•05/12/2023, 17:33

Despacho

•21/09/2023, 11:26

Despacho

•20/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:03

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Despacho

•22/05/2023, 16:07

Despacho

•01/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:36

Despacho

•02/12/2022, 12:12