Cumprimento de sentença 0320355-47.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL SPE LTDA

Autor

FABIANO SOARES DOURADO

CPF

Reu

ANDREA SANTOS DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA 40252·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:43

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:20

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:43

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:49

Despacho

•30/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:20

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 15:28

Publicado Despacho em 21/07/2025.

07/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

28/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:31

Publicado Despacho em 15/05/2025.

13/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:02

Publicado Decisão em 24/09/2025.

01/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

01/10/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

20/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Renata Malcon Marques Badaró De Almeida (OAB:BA24805) Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Executado: Fabiano Soares Dourado Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Executado: Andrea Santos Dourado Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0320355-47.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL SPE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772, RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA - BA24805, DANIEL ALMEIDA GARCEZ - BA40252 EXECUTADO: FABIANO SOARES DOURADO, ANDREA SANTOS DOURADO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0320355-47.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Proceda-se pesquisa requerida no ID 472722052. P. I. Salvador, 13 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

16/11/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:54

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Renata Malcon Marques Badaró De Almeida (OAB:BA24805) Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Executado: Fabiano Soares Dourado Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Executado: Andrea Santos Dourado Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0320355-47.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL SPE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772, RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA - BA24805, DANIEL ALMEIDA GARCEZ - BA40252 EXECUTADO: FABIANO SOARES DOURADO, ANDREA SANTOS DOURADO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0320355-47.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Tendo em vista que o impugnante deixou de recolher a taxa devida, não obstante tenha sido regularmente advertido, consoante despacho de ID 451847870, não conheço da impugnação apresentada. P. I. Salvador, 5 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/11/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de réplica

07/10/2024, 11:00

Publicado Despacho em 09/09/2024.

07/09/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 22:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DOURADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial Spe Ltda em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DOURADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

17/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 22:19

Baixa Definitiva

12/05/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:12

Remetido ao PJE

08/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/04/2020, 00:00

Definitivo

28/04/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Trânsito em julgado

12/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2020, 00:00

Documento

14/06/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/06/2019, 00:00

Expedição de documento

13/06/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

13/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Outras Decisões

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/03/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Documento

18/03/2019, 00:00

Expedição de documento

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2019, 00:00

Petição

16/03/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Publicação

19/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2018, 00:00

Procedência em Parte

11/12/2018, 00:00

Concluso para Sentença

22/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 15:07

Despacho

•12/01/2026, 10:39

Decisão

•22/09/2025, 08:38

Decisão

•20/09/2025, 10:10

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Despacho

•16/07/2025, 09:02

Despacho

•13/05/2025, 12:54

Despacho

•05/05/2025, 08:35

Despacho

•05/02/2025, 15:33

Despacho

•05/02/2025, 14:35

Despacho

•13/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 10:30

Despacho

•05/11/2024, 16:19

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/05/2026, 15:49

Despacho

•30/04/2026, 16:55

Despacho

•29/01/2026, 15:07

Despacho

•12/01/2026, 10:39

Decisão

•22/09/2025, 08:38

Decisão

•20/09/2025, 10:10

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Despacho

•16/07/2025, 09:02

Despacho

•13/05/2025, 12:54

Despacho

•05/05/2025, 08:35

Despacho

•05/02/2025, 15:33

Despacho

•05/02/2025, 14:35

Despacho

•13/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 10:30

Despacho

•05/11/2024, 16:19

Despacho

•05/11/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 11:00

Despacho

•05/09/2024, 09:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 18:40

Despacho

•20/08/2024, 10:28

Despacho

•05/07/2024, 16:59

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:51

Decisão

•08/04/2019, 12:30

Despacho

•22/03/2019, 15:10

Despacho

•20/02/2019, 15:06

Sentença

•14/02/2019, 18:04

Despacho

•04/02/2019, 10:37

Sentença

•11/12/2018, 17:32

Despacho

•09/10/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 15:19

Despacho

•29/06/2018, 14:52

Despacho

•18/12/2017, 14:35