Monitória 0501286-83.2017.8.05.0150 - TJBA

Monitória 0501286-83.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Reu: Total Atacadao Ltda Reu: Gerson Teixeira De Novaes Filho Reu: Maria Cassia Dantas Novaes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501286-83.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB:SP182424) REU: GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501286-83.2017.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Cuidam estes autos de MONITÓRIA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra a empresa TOTAL ATACADAO LTDA, GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO e MARIA CASSIA DANTAS NOVAES. O endereço indicado para citação dos sócios apresenta CEP desatualizado. Na comarca de Lauro de Freitas(Ba), o CEP geral foi substituído por código individual de logradouro. Além disso, com a criação da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), os expedientes passaram a ser distribuídos pelo referencial CEP, sendo IMPORTANTE no momento do protocolo da petição inicial a inserção no cadastro do código de endereçamento postal específico. O CEP nos formatos 42700-000 ou 42700-001 não serão aceitos porque as diligências serão sabidamente frustradas, trazendo atraso na prestação jurisdicional e, consequentemente, prejuízo às partes. Assim, concedo o prazo de cinco dias para a parte autora pesquisar o CEP das partes e atualizar o cadastro, e efetuar o recolhimento das custas referente à diligência. Após, citem-se os réus, para pagamento da quantia especificada na planilha de ID 465488934, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC., bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, caso em que o réu ficará isento de custas. No mesmo prazo, o réu poderá apresentar embargos ao mandado monitório, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com a consequente conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) COSousa Nome: GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO Endereço: Rua Praia Arpoador, n.º 13, Atlântico Norte, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000. Nome: MARIA CASSIA DANTAS NOVAES Endereço: Rua Praia Arpoador, n.º 13, Atlântico Norte, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 13/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(25)