Execução Fiscal 0503598-05.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503598-05.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:30

Publicado Decisão em 25/03/2025.

20/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 11:02

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:02

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Lucia Souza Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503598-05.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIA SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503598-05.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

08/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 11:02

Decisão

•21/03/2025, 11:02

—

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(55)