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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.969,55

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Itarantim

Partes do Processo

ALVINA MOTA COELHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIM

Terceiro

ITARANTIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 06/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2025.

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