Procedimento Comum Cível 8002185-04.2019.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002185-04.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Diomar Gomes Da Silva Advogado: Anderson Sales Francisco (OAB:BA55870) Reu: Banco Itaucard S.a. Reu: Hilton Silva De Lima Lojas E Eletro Sentença: Autos do proc. n. 8002185-04.2019.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): AUTOR: DIOMAR GOMES DA SILVA Réu(é)(s): BANCO ITAUCARD S.A. e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8002185-04.2019.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 4 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANDERSON SALES FRANCISCO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SALES FRANCISCO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SALES FRANCISCO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SALES FRANCISCO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SALES FRANCISCO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)